ÁREAS DE ATUAÇÃO
ADMINISTRATIVO
A atuação empresarial em parceria com o poder público requer o conhecimento da complexa regulamentação coligada ao Direito Administrativo, das legislações específicas da União, dos Estados e dos Municípios, além dos procedimentos internos de órgãos governamentais.
Com desempenho institucional destacado pela ética e lisura, VITOR CARDOSO ADVOCACIA ESPECIALIZADA tem uma equipe habituada com a complexidade dos atos que envolvem a Administração Pública, prestando consultoria e assistência jurídica sobre licitações públicas e contratos administrativos em geral, na elaboração e no desenvolvimento de modelos de negócio específicos desse setor, como consórcios e parcerias público-privadas (PPPs) e projetos que envolvem os órgãos da administração pública direta e indireta.
Atuamos na advocacia contenciosa, quando já há um conflito ou disputa instalados, auxiliando empresas e entidades do setor privado em consultas, impugnações de editais, recursos e demais medidas cabíveis perante os entes licitantes ou perante a justiça.
CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS:
Análise de cláusulas de editais e de minutas de contrato com a Administração Pública;
Atuação perante entes licitantes e órgãos públicos da União, Estados e Municípios, inclusive Tribunais de Contas e Agências Reguladoras;
Consultoria anticorrupção a fim de apoiar e fortalecer políticas corporativas de compliance;
Consultoria e acompanhamento na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações;
Defesas em ações de desapropriação e servidão administrativas;
Elaboração de impugnações e recursos administrativos e judiciais em geral, além de pareceres, no âmbito de licitações públicas.